Em conformidade com a Constituição Federal, temos
que o Estado, como agente normativo e regulador da
atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as
funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo
este determinante para o setor público e indicativo para o
setor privado. Diante disso, analisar os itens abaixo:
I. A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento
do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual
incorporará e compatibilizará os planos nacionais e
regionais de desenvolvimento.
II. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras
formas de associativismo.
III. O Estado favorecerá a organização da atividade
garimpeira em cooperativas, levando em conta a
proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
Estão CORRETOS: