O crime de lavagem de dinheiro, do art. 1º da Lei no 9.613/98, em sua atual redação legal,

A respeito da contagem de prazo no Código Penal, é correto afirmar que

Tício e Caio estavam em um bar, bebendo e conversando. Após várias cervejas, Caio começou a provocar Tício, chamando-o de corno, pois afirmava já ter ...

Entre os direitos e deveres do condenado, afirma-se corretamente que

Assinale a alternativa que contém somente causas extintivas da punibilidade.

João Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considera...

A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Tendo em conta a Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente

Da Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos.I. A anistia do delito não pode ser revogada. II. A condenação por crime anistiado só pode ser consider...

O funcionário público que tem conhecimento de infração cometida no exercício do cargo por subordinado e que, por indulgência, não promove sua res­pons...