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A Lei nº 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Constituem efeitos da condenação a perda do cargo ou função pública...
Paulus foi preso em flagrante e recolhido à cadeia pública de uma cidade do interior. No momento da alimentação, mediante violência física, dominou o ...
Claudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida ...
Configura crime de abuso de autoridade:
O delito de furto simples, previsto no art. 155 do Código Penal, é um crime
A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que
O critério judicial legalmente estabelecido para a fixação da pena pecuniária, na Parte Geral do Código Penal, vincula o juiz à observância, preponder...
No que diz respeito aos estágios de realização do crime, é correto afirmar que
Sobre a configuração do crime continuado,
Em relação à remição, pode-se assegurar que