Assinale a alternativa incorreta:

Q: Assinale a alternativa incorreta:

A) De acordo com a Constituição Federal, a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra. | B) O direito tributário é um ramo do direito financeiro que estuda a relação entre o Fisco e o contribuinte, no que se refere à instituição, arrecadação, fiscalização e extinção de tributos. | C) A União, os Estado, os Município e Distrito Federal não podem cobrar impostos de templos de qualquer culto. | D) Os empréstimos compulsórios só podem ser instituídos pela União e em casos excepcionais. | E) Para promover o equilíbrio socioeconômico entre os Estados é admissível que a União possa instituir tributos de modo a favorecer os Estados que estão em desvantagem.

457941200406073

Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Distribuição e Classificação de Competências | Fundamentos e Atributos | Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Imunidade Tributária dos Templos Religiosos | Legislação Tributária | Empréstimos Compulsórios | Imunidades Tributárias Constitucionais | Poder Tributário

Assinale a alternativa incorreta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão