///
Jonas, Defensor Público, recebeu, em seu gabinete, João e Matheus, hipossuficientes econômicas, que pretendem ingressar com ações indenizatórias em fa...
Prefeito do Município Delta, com base em lei municipal, publicou no sítio eletrônico municipal relação dos nomes dos servidores públicos municipais e ...
Consoante estabelece a Lei de Licitações, em tese, constitui motivo para rescisão do contrato:
Vanessa é servidora pública ocupante do cargo efetivo de assistente legislativo da Câmara Municipal de Aracaju e está lotada no gabinete do vereador S...
O princípio da publicidade pode ser concretizado por meio de alguns instrumentos previstos na Constituição da República, como o direito de petição e d...
José, servidor público federal ocupante do cargo de Técnico Judiciário do TRT, recebeu, para si, a quantia de cinco mil reais em dinheiro, a título de...
A Administração Pública, em âmbito federal, pretende publicar edital de licitação para a celebração de futuro contrato administrativo, tendo como obje...
A unidade responsável pelo controle de pessoal do IBGE recebeu três pedidos de afastamento, de César, Paulo e Ana, para participação de programa de pó...
Com relação às modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir. I. O diálogo competitivo visa a contratação as...
A administração pública viabiliza o uso privativo dos bens públicos por meio de certos títulos jurídicos. Em relação a esses títulos, é correto afirma...