Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200406140Nos termos indicados no Código Tributário Nacional, o prazo prescricional para o contribuinte pleitear a restituição de ...1457941200406140Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Chuí - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Repetição de Indébito Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosNos termos indicados no Código Tributário Nacional, o prazo prescricional para o contribuinte pleitear a restituição de pagamento indevido de tributo é de:ADois anos.BCinco anos.CTrês anos. DUm ano.ESeis meses. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217920Direito TributárioEmpreendedoras, amigas de longa data, pretendem instalar seus negócios no Município de Sapucaia do Sul/RS e discutem sobre a incidência do Imposto Sob...Questão 457941200454935Direito TributárioA presente Lei, ao tratar dos tributos para o Município de Mampituba, determina que os impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, são de...Questão 457941200592676Direito TributárioEm relação ao Sistema Constitucional Tributário, analise as assertivas abaixo: I. Os impostos são tributos não vinculados, ao passo que as taxas são t...Questão 457941200951391Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941201065870Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas sobre a imunidade tributária: I. Pode ser estabelecida por Lei Complementar. II. Implica em modalidade de exclusão do ...Questão 457941201203531Direito TributárioCom base no parágrafo único do artigo 195 do Código Tributário Nacional, o Auditor Tributário Municipal informou a determinado contribuinte que a cons...Questão 457941201393269Direito TributárioSobre a participação dos Municípios em tributos instituídos e arrecadados por outros entes, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201460813Direito TributárioConforme o art. 23 do CTM, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS NÃO incide sobre: I. As exportações de serviços para o exterior do País...Questão 457941201741074Direito TributárioCom base na CF 88, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios constitucionais tributários às suas respectivas descrições. Coluna 1 1. I...Questão 457941201996286Direito TributárioQual desses princípios NÃO orienta diretamente a instituição e cobrança de taxas?