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De acordo com o CTN, extinguem o crédito tributário quando:
Sobre as imunidades tributárias assinale a alternativa correta:
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Sobre o fato gerador, assinale a ...
Ocorre quando a lei atribui o dever de pagar tributo à determinada pessoa, anteriormente atribuída a outra, em virtude da ocorrência de fato posterior...
De acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípi...
O Município de Recife criou lei ordinária para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, na mesma lei ordinária, criou outras v...
A natureza específica do tributo é determinada pelo (a):
De acordo com a Constituição Federal, há uma divisão de competência no que diz respeito à instituição de impostos, podendo a criação desta espécie de ...
Para entrar em vigor e ser cobrado, os tributos necessitam seguir determinados princípios, dentre eles podemos destacar a irretroatividade, anteriorid...
Acerca da possibilidade de delegação da competência tributária é correto afirmar:
Acerca da Responsabilidade Tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.