Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200406335Quanto à audiência de tentativa de reconciliação, prevista no procedimento dos crimes contra a honra, é correto afirmar:1457941200406335Ano: 2010Banca: CONSULTECOrganização: TJ-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes contra a Honra | Processo PenalQuanto à audiência de tentativa de reconciliação, prevista no procedimento dos crimes contra a honra, é correto afirmar: AO juiz deverá realizar a audiência de tentativa de reconciliação, mesmo que, na data designada para tal, já tenha ocorrido a extinção da punibilidade. BComo se trata de procedimento facultativo, a não realização da audiência de tentativa de reconciliação, quando cabível, é mera irregularidade, pois as partes podem transigir até a sentença de primeiro grau. CSomente é cabível quando for hipótese de ação penal privada, não se aplicando quando se tratar de ação pública condicionada. DDeverão estar obrigatoriamente presentes o querelante, o querelado e seus respectivos advogados, sob pena de nulidade. ESerá realizada após o recebimento da peça acusatória e, se obtida a conciliação, o juiz declarará extinta a punibilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026258Direito Processual PenalUm individuo A foi acusado da prática de lesão corporal leve contra o individuo B. Oferecida a competente representação por B, foi realizada a audiênc...Questão 457941200733114Direito Processual PenalO individuo A foi acusado ter praticado o crime de ameaça contra o individuo B. Encaminhado o termo circunstanciado da ameaça ao Juizado Especial Crim...Questão 457941200775698Direito Processual PenalO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre aprecia...Questão 457941201190132Direito Processual PenalNo procedimento sumaríssimo previsto para o processo e julgamento dos crimes de competência do Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:Questão 457941201697170Direito Processual PenalO crime com pena máxima cominada igual ou inferior a dois anos não será de competência dos Juizados Especiais Criminais, excetoQuestão 457941202013143Direito Processual PenalSão impugnáveis por recurso em sentido estrito, exceto a decisão