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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Lagoa Seca - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Estrutura dos Sistemas Educacionais no Brasil, Evasão Escolar, Políticas de Educação, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, Temas Pedagógicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelo(s):