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Acerca dos crimes contra a administração da Justiça previstos no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição legal do ...
Antônia, servidora pública federal, exigiu para si, em razão da função, vantagem indevida. Pode-se afrmar que a servidora cometeu o crime de:
Em relação aos conceitos de imputabilidade e responsabilidade, analise as afirmativas abaixo. I. Uma das características que o agente deve apresentar ...
Segundo o Código Penal Brasileiro, logo em seu art. 1º, “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. A partir...
Considerando a classificação doutrinária dada às infrações penais, analise as assertivas a seguir: I. Crime próprio é aquele que exige sujeito ativo e...
Os crimes são em regra dolosos. Assinale a alternativa que admite a forma culposa em relação aos crimes contra a administração da justiça.
Acerca da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), analise as condutas descritas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Associarem-se 4 (quatro) o...
Com relação às disposições da Lei n° 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações posteriores, acerca do porte, assinale a alternativa cor...
Dentre as penas restritivas de direito previstas expressamente na Lei de Abuso de Autoridade, pode ser citada:
A Lei nº 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.I. A pe...