Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200406413De acordo com a Lei no 8.666/93, o contratado é responsável, dentre outros, por encargos comerciais resultantes da execu...1457941200406413Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosDe acordo com a Lei no 8.666/93, o contratado é responsável, dentre outros, por encargos comerciais resultantes da execução do contrato. A inadimplência do contratado, com referência a tais encargos, Apoderá onerar o objeto do contrato. Bpoderá restringir a utilização de obras e edificações. Ctransfere parcialmente à Administração pública a responsabilidade por seu pagamento. Dpoderá restringir a regularização de obras e edificações. Enão transfere à Administração pública a responsabilidade por seu pagamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141042Direito AdministrativoO direito administrativo disciplina a função administrativa dos entes federados, órgãos, agentes e atividades desenvolvidas pela Administração Pública...Questão 457941200403889Direito AdministrativoUma chuva tropical causou inundações em diversos pontos de uma cidade, do que decorreram relevantes prejuízos aos moradores desses locais, em variados...Questão 457941200427014Direito AdministrativoNa Administração pública, a Constituição Federal adotou dois sistemas de controle, o interno e o externo. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciár...Questão 457941200436029Direito AdministrativoNo campo do processo administrativo disciplinar, há súmula vinculante dispondo expressamente queQuestão 457941200691981Direito AdministrativoMunicípio mato-grossense pretende celebrar ajuste com o Estado do Mato Grosso, por meio do qual lhe transfira os encargos de regulação e prestação dos...Questão 457941200744846Direito AdministrativoA propósito da atividade administrativa, considere:I. A administração pública tem natureza de múnus público para quem a exerce, isto é, de encargo de ...Questão 457941200828348Direito AdministrativoOs bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bensQuestão 457941201053446Direito AdministrativoPrefeito de determinado município pretende dar cumprimento a item constante do programa de governo pelo qual se elegeu, relativo à descentralização na...Questão 457941201627460Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações a respeito da organização administrativa: I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei es...Questão 457941201974572Direito AdministrativoSebastião, servidor público, pratica ato administrativo discricionário. No entanto, após a prática do ato, que, ressalte-se, é válido e em total conso...