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Independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções penais comuns e de responsabilidade, civis e administrativa...
Não é uma causa de vacância do cargo público:
A respeito da competência para a prática dos atos administrativos, é incorreto afirmar:
Sobre o regramento estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 para a realização de licitações, é incorreto afirmar:
Dentre as vantagens a que o servidor público faz jus encontra-se a gratificação natalina. Sobre esta é incorreto afirmar:
Em conformidade com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), analise os itens a seguir. I. Se um agente público for responsabilizado por...
Não está impedido de disputar licitação ou participar da execução de contrato:
“Esse princípio traz consigo a ausência de marcas pessoais e particulares correspondentes ao legislador ou ao administrador que esteja no exercício da...
De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), qualquer agente público pode praticar ato de improbidade administrativa. Nes...
Qual a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de m...