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Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, foi instada, por seu superior hierárquico, a ...
Caio, policial militar no Estado do Tocantins, praticou, no exercício de suas funções, determinada transgressão disciplinar de natureza média, ensejan...
Télio foi aprovado em concurso público para um cargo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí. À luz dessa sistemática le...
José, servidor estadual ocupante de cargo efetivo, fazia questão de, livre e conscientemente, inobservar freios inibitórios mínimos e, em seu setor de...
De acordo com o Decreto 3.148/80, assinale a afirmativa INCORRETA.
Devido a algumas especificidades do trabalho, a Lei Complementar nº4/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores do Mato Grosso, impõe que determ...
Maria, domiciliada em Porto Nacional/TO, pagou em cota única, em janeiro de 2021, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de seu ...
Consoante dispõe a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, é correto afirmar que a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas:
A Constituição do Estado do Paraná é o documento fundamental que estabelece os princípios, direitos e deveres que regem a organização e funcionamento ...
Determinada Secretaria de Governo do Estado do Pará realizou levantamento a respeito dos bens imóveis do Estado e constatou que seria importante para ...