Após a convocação dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Paulínia, é realizado um curso de formação para pre...

O Supremo Tribunal Federal foi instado a decidir se a obrigatoriedade de vacinação, consoante o Plano Nacional de Imunização, com relação a vacinas de...

A administração pública interpretou uma determinada lei, reconhecendo que determinado grupo de pessoas não deve ser tributado. Posteriormente alterou ...

A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Sigma, que tem a maioria do capital social, explora atividade econômica em ...

Gilberto estava estudando para concurso público com sua amiga Juliana, quando esta perguntou para ele qual a natureza jurídica do Tribunal de Justiça ...

O Estado do Rio Grande do Sul, em observância às formalidades legais, publicou edital de licitação, visando à celebração de determinado contrato admin...

João, particular, pretende organizar um torneio de pesca amadora, de forma a unir a população do pequeno município onde reside, criando, assim, um sen...

Há cerca de cinco anos, Fausto, servidor estável da Assembleia Legislativa do Estado X, no exercício de suas atribuições, se destemperou e, dolosament...

A inexecução involuntária do contrato administrativo, decorrente da quebra do equilíbrio econômico-financeiro por força de aumento de carga tributária...

O Presidente da República, insatisfeito com decisões tomadas no âmbito da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda, solicita que seus assess...

Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública que criam, extinguem ou modificam direitos. Seus elementos, ...