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A ADPF 635 foi proposta junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro), com a finalidade de enfr...
O presidente da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), impugnando uma lei que dispunha sobre...
Pedro, Maria e Antônio participaram de um debate a respeito do desenvolvimento da eugenia no início do século XX. Pedro defendia que a eugenia era ref...
Vagner, jovem negro, comparece ao órgão de atuação da Defensoria Pública Única da Comarca de Itatiaia e relata ter sofrido agressões físicas e verbais...
De acordo com dados publicados pela Agência Brasil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, em janeiro de 2025, que foram re...
Os chefes de Estado e de Governo e altos representantes, reunidos na sede das Nações Unidas em Nova York de 25 a 27 de setembro de 2015, lançaram os n...
Carla foi aprovada no concurso de Delegada de Polícia do Estado Alfa, na cota reservada a pessoa com deficiência, iniciando seu curso de formação logo...
No plano internacional a proteção dos direitos humanos vem sendo ampliada sequencialmente, assim, em futuro breve, espera-se a efetivação dos direitos...
Acerca da “Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes” (Decreto nº 40/1991), analise os itens abaixo: I...
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê expressamente que cada Estado Parte: