Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200406980Por causa da previsão constitucional que limita o poder estatal de tributar, sem que nasça o fato gerador e, consequente...1457941200406980Ano: 2023Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Cidade Ocidental - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisPor causa da previsão constitucional que limita o poder estatal de tributar, sem que nasça o fato gerador e, consequentemente, a própria obrigação tributária, ocorrerá a chamada Amoratória. Bimunidade. Ccaducidade. Dtransação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200407076Direito TributárioNo âmbito municipal, a capacidade tributáriaQuestão 457941200632671Direito TributárioA legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tri...Questão 457941200760080Direito TributárioConsiderando a Constituição da República Federativa do Brasil e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o município podeQuestão 457941200823498Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 implementou os direitos e garantias fundamentais, dentre os quais destaca-se o direito de o cidadão somente fazer ou de...Questão 457941200916461Direito TributárioEm regra, a lei tributária não produz efeitos retroativos, todavia o Código Tributário Nacional permite a retroatividade da lei tributária quando esta...Questão 457941201058068Direito TributárioNa extinção do crédito tributário, este deixa de existir por algum motivo previsto na legislação. É a cessão da possibilidade da exigência do crédito ...Questão 457941201452934Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 trouxe mudanças significativas para o Sistema Tributário Nacional, dentre elas destaca-se aQuestão 457941201627508Direito TributárioA Constituição Federal outorgou competência tributária a cada um dos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), isto é, a Consti...Questão 457941201886201Direito TributárioA política fiscal do Estado, que se materializa na captação de recursos para atendimento das funções da administração pública, é chamada deQuestão 457941201955690Direito TributárioA obrigação tributária acessória é a que