Início/Questões/Legislação Municipal (Pernambuco)/Questão 457941200407002Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO constitui hipótese de s...1457941200407002Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: Prefeitura de Olinda - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Lei Complementar nº 03/1997 - Código Tributário de Olinda | Legislação Municipal de OlindaNos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:Aa moratória.Ba prescrição.Ca concessão de medida liminar em mandado de segurança.Das reclamações e os recursos, nos termos preceituados pelo Código Tributário Municipal em matéria de processo administrativo fiscal.Eo depósito de seu montante integral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022513Legislação Municipal (Pernambuco)Sobre a organização dos poderes municipais no âmbito do Município de Olinda, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes...Questão 457941200025290Legislação Municipal (Pernambuco)O Estatuto do Servidor Público disciplina uma sequência encadeada de eventos, que juntos expressam todos os passos da vida funcional de um servidor. A...Questão 457941200449598Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, sobre circulações horizontais, os corredores de circulação interna de edificações residenciais terão d...Questão 457941200753340Legislação Municipal (Pernambuco)Assinale abaixo a assertiva que não corresponde a uma das atribuições do Prefeito nos termos da Lei Orgânica do Município de Olinda:Questão 457941201272907Legislação Municipal (Pernambuco)No âmbito do Município do Recife, o Decreto Nº 27.627 de 16 de dezembro de 2013 instituiu o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Mun...Questão 457941201512941Legislação Municipal (Pernambuco)Sobre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Olinda, a sua autonomia e a sua finalidade estão relacionadas, respectivamente, comQuestão 457941201673545Legislação Municipal (Pernambuco)Em relação às formas de provimento de cargo público no Município de Olinda, segundo a Lei Complementar Municipal n. 01/90 (Estatuto dos Servidores Púb...Questão 457941201674745Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Complementar Municipal nº13/2002, as paredes de fachada em edificações que possam ser construídas no alinhamento do logradouro, NÃO pode...Questão 457941201923550Legislação Municipal (Pernambuco)Segundo a Lei Ordinária Municipal nº4.894/1992, a área plana, próxima do mar, que vai desde a Praça do Carmo até a Praça Dantas Barreto, incluindo a r...Questão 457941202040799Legislação Municipal (Pernambuco)O Projeto de Loteamento aprovado pela Prefeitura Municipal de Olinda deverá ser submetido ao registro imobiliário, sob pena de caducidade, no prazo de