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Leia o trecho da música “Rita”, de Tierry, 2020, apresentada a seguir.Sua ausência tá fazendo mais estrago Que a sua traição (quero ouvir), lê-lê-lê-l...
A composição dos danos civis será reduzida a escrito, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível e terá eficácia de título a ser executado no...
A modalidade de recurso cabível para impugnar o ato judicial que recusar a homologação à proposta de acordo de não persecução penal é:
Ao autor do fato que for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se ...
O acordo de não persecução penal constitui mecanismo de resolução de conflitos penais e se insere na estrutura da Justiça Penal Negociada. Em relação ...
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva é uma espécie de custódia cautelar e pode ser decretada, pelo juiz:
Segundo o Código de Processo Penal, será sempre pessoal a intimação
Segundo o Código de Processo Penal, estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante
Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a pe...
Conforme expressamente previsto em lei, ainda que o acusado, citado por edital, não compareça e nem constitua advogado, o feito prosseguirá até o julg...