Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200407137Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre características do instituto das concessões.1457941200407137Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosAssinale a alternativa que corretamente disserta sobre características do instituto das concessões.AA responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução de serviço público é subjetiva, ou seja, depende de comprovação de dolo ou culpa.BO poder concedente só transfere ao concessionário a execução do serviço, continuando titular do mesmo, o que lhe permite dele dispor de acordo com o interesse público.CA tarifa cobrada pelo concessionário tem a natureza de taxa e é fixada no contrato, não devendo refletir a remuneração do capital investido pelo concessionário ou o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.DA concessão tem que ser feita sempre por meio de licitação, consoante o que exige a Constituição Federal, sendo que a modalidade cabível é o pregão.EO concessionário executa o serviço em nome da Administração Pública e, por consequência, não corre os riscos normais do empreendimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200261723Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta.Questão 457941200295575Direito AdministrativoA desapropriação que se verifica quando a utilização da propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao interesse público, não constituindo um ...Questão 457941200808188Direito AdministrativoCom vistas ao que dispõe a Lei no 11.107/05, que trata dos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200858307Direito AdministrativoA aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação com encargo, em regra, dependerá de interesse público devidamente justificado, prévia avalia...Questão 457941200930095Direito AdministrativoA Constituição do Estado dispõe que a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, na administração pública, só poderá ser feita, entre o...Questão 457941201026728Direito AdministrativoSobre controle externo da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941201058387Direito AdministrativoAs subvenções, o financiamento, os favores fiscais e as desapropriações são atividades que caracterizam o (a)Questão 457941201293548Direito AdministrativoCom o Programa Nacional de Desestatização e com o objetivo de reduzir o déficit público, passou-se à iniciativa privada atividades que eram dispendios...Questão 457941201885537Direito AdministrativoA licençaQuestão 457941201911413Direito AdministrativoA respeito das Agências Reguladoras, de acordo com a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.