Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200407319Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:1457941200407319Ano: 2015Banca: CEFET-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Carta Testemunhável | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Mandado de Segurança em Direito PenalAcerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA: ADe acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é possível em habeas corpus a reapreciação dos critérios subjetivos considerados pelo magistrado para a dosimetria da pena. BSegundo o Código de Processo Penal, será admitida a revisão criminal quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos supostamente falsos. CA carta testemunhável não terá efeito suspensivo. DA parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, salvo a hipótese de má-fé. ENo mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022451Direito Processual PenalQuanto à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200202601Direito Processual PenalNo dia 12 de janeiro de 2015, o promotor de Justiça de determinada comarca da Bahia recebeu um inquérito policial em que constavam Josélio e Perênio c...Questão 457941200311036Direito Processual PenalQuanto ao procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200466205Direito Processual PenalAnalise as seguintes assertivas acerca da ação penal: I. A entrada do agente no território nacional em caso de crime praticado no exterior e a represe...Questão 457941200679041Direito Processual PenalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200978664Direito Processual PenalNo que diz respeito às prisões e medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201323113Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201368660Direito Processual PenalQuanto ao aditamento à peça acusatória, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201517651Direito Processual PenalEm relação à ação penal e seus desdobramentos processuais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201697146Direito Processual PenalQuanto às interceptações telefônicas e ao combate à criminalidade organizada, pode-se afirmar que: