João, ocupante do cargo efetivo de Consultor Le...

457941200407346

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

João, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função pública, praticou ato ilícito que, com o pertinente nexo causal, causou dano ao administrado Mário.

Em matéria de responsabilidade civil, o particular Mário deve ajuizar ação indenizatória em face

da Assembleia Legislativa de Rondônia, por sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João.

de João por sua responsabilidade civil primária e objetiva, sendo necessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público, facultada a inclusão do Estado no polo passivo da demanda.

da Assembleia Legislativa de Rondônia, por sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João.

do Estado de Rondônia, por sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João, que responderá pelos danos perante o Estado em ação de regresso.

do Estado de Rondônia, por sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João, que responderá de forma subjetiva perante o Estado em ação de regresso.

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

Em matéria de responsabilidade civil, o particular Mário deve ajuizar ação indenizatória em face

da Assembleia Legislativa de Rondônia, por sua responsabilidade civil subjetiva, sendo necessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João.

de João por sua responsabilidade civil primária e objetiva, sendo necessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público, facultada a inclusão do Estado no polo passivo da demanda.

da Assembleia Legislativa de Rondônia, por sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação do dolo ou culpa do agente público João.

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