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Enquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de partic...
Assinale a opção correta a respeito dos princípios da administração pública.
A respeito do controle e da responsabilização da administração pública, julgue os itens a seguir.Se, em razão da realização da Copa do Mundo de futebo...
A nomeação, pelo presidente de um tribunal de justiça, de sua companheira para o cargo de assessora de imprensa desse tribunal violaria o princípio co...
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue, considerando as disposições legais acerca de processo administrativo.Caso a lei se...
Caso uma autoridade da administração pública, como forma de punição, determine, de ofício, a remoção de um agente público com quem tenha tido desavenç...
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Ao aplicar a penalidade administrativa a Caio pela prática de ato irregular no ex...
O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o re...
Considerando a disciplina legal acerca das agências reguladoras e das agências executivas, assinale a opção correta.
Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes. I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subs...