Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200407510Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jur...1457941200407510Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.Nos atos administrativos complexos, a decadência tem como termo inicial o primeiro ato praticado. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051625Direito AdministrativoAcerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades. É permitida a criação de outras modalidades de licitação a...Questão 457941200408041Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às ...Questão 457941200626161Direito AdministrativoConsiderando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Adminis...Questão 457941200803221Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.A Administração tem ...Questão 457941200885435Direito AdministrativoAcerca da contratação direta, prevista na Lei n.º 13.133/2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941201433696Direito AdministrativoAcerca dos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201510807Direito AdministrativoQuanto a desvio de finalidade, julgue o item.O desvio de poder exige a simples intenção velada do agente, independentemente de seu comportamento ou da...Questão 457941201743760Direito AdministrativoCom base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.Quando nece...Questão 457941201940197Direito AdministrativoJulgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. O princípio da legalidade, no Brasil, significa que a Administração nada pode fazer...Questão 457941202009005Direito AdministrativoNo que concerne à Lei n.º 11.107/2005, julgue o item. Consórcio público é o negócio jurídico plurilateral de direito público que tem por objetivo medi...