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A pena de suspensão será aplicada em caso de falta grave ou de reincidência, que não excederá o prazo de
Objetivando a regulamentação do processo administrativo previsto na Constituição Federal de 1988, foi promulgada a Lei n° 9.784/99, que normatiza regr...
Em relação aos contratos administrativos, pode ser destacada a seguinte peculiaridade:
Paulo Augusto foi aprovado no concurso para orientador educacional. Considerando a ética no serviço público, ele identificou que fere a moralidade no ...
Com base na Lei n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar:
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.
O conteúdo jurídico do princípio da moralidade administrativa pode ser conceituado como
De acordo com o disposto na Lei n° 8.112/1990, sobre o provimento de cargos públicos, é correto afirmar que
Considere que o Estado constituiu uma sociedade de economia mista com o objetivo de prestar o serviço de trânsito e transporte no local, para quem con...
São dois atributos do ato administrativo: