Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200407629A Emenda Constitucional nº 103/2019 empreendeu alterações significativas no sistema de previdência social brasileiro. A ...1457941200407629Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: AL-RSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Prestação de Benefícios e Serviços do RGPS | Regime Geral de Previdência SocialA Emenda Constitucional nº 103/2019 empreendeu alterações significativas no sistema de previdência social brasileiro. A respeito do tema, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma alteração realizada por essa emenda.AO tempo de serviço de servidores militares das forças armadas da União respeita a contagem recíproca para fins de inativação militar ou aposentadoria, enquanto o tempo de serviço de servidores militares dos estados-membros conta-se de acordo com o disposto na lei do respectivo ente.BObservado o tempo mínimo de contribuição, em regra, a aposentadoria por idade do RGPS deve respeitar os mínimos de 65 anos de idade para homens e 60 anos de idade para mulheres.CNo caso da aposentadoria por idade pelo RGPS, possibilita-se a redução em 3 anos dos mínimos de idade no caso de professor(a) que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na Educação Infantil e Ensino Fundamental e Médio.DEstabelece-se que, nos casos da adoção de critérios diferenciados para concessão de benefícios para pessoas com deficiência, deve-se efetuar avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e multidisciplinar.EAutorizou-se a instituição de sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para atender trabalhadores(as) de baixa renda que não se encontram em situação de informalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235995Direito PrevidenciárioDe acordo com o disposto na Lei nº 8.212/1991, integra o salário de contribuição:Questão 457941200338582Direito PrevidenciárioSobre a aposentadoria especial do servidor público efetivo, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200410365Direito PrevidenciárioSobre a perda da condição de segurado do RPPS, analise as seguintes assertivas em relação as hipóteses em que essa perda poderá ocorrer e assinale V, ...Questão 457941200412592Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei nº 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social como contribuintes individuais as seguintes pessoas físicas:I. O t...Questão 457941200434510Direito PrevidenciárioDe acordo com o Regulamento da Previdência Social, Decreto nº 3.048/1999 em vigência, para um empregado segurado, por exemplo, que iniciou exposição o...Questão 457941200555695Direito PrevidenciárioPara responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.O plano de custeio do RPPS, observadas as normas gerais de atuária, obj...Questão 457941201039874Direito PrevidenciárioConforme a Lei Complementar nº 109/2001, nos planos de benefícios de Entidades Abertas, compete ao órgão regulador, entre outras atribuições que lhe f...Questão 457941201665765Direito PrevidenciárioPara responder à questão, considere o Regime de Previdência, Lei nº 2.849/2005.Os membros do Conselho Municipal de Previdência (CMP), de acordo com a ...Questão 457941201878836Direito PrevidenciárioConstitui o tripé da Seguridade Social:Questão 457941201931864Direito PrevidenciárioConforme o Manual GFIP/SEFIP, integram a remuneração para fins de cálculos dos valores devidos à Previdência Social e ao FGTS: I. Ajuda de custo, em p...