Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200407784Os atos de improbidade administrativa são configurados como crimes de responsabilidade, portanto, estão estabelecidas na...1457941200407784Ano: 2012Banca: FUNDATECOrganização: CREA-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública Os atos de improbidade administrativa são configurados como crimes de responsabilidade, portanto, estão estabelecidas na Constituição Federal, dentre outras, as seguintes punições para os infratores, EXCETO.Aressarcimento ao erário.Ba perda da função pública.Cexpatriação voluntária. Da indisponibilidade dos bens.Esuspensão dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241753Direito ConstitucionalSegundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória...Questão 457941200374917Direito ConstitucionalO sistema dos freios e contrapesos (checks and balances) diz respeito ao sistema em que os Poderes do Estado mutuamente se controlam. Desse modo, qual...Questão 457941200398197Direito ConstitucionalA assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade, apesar de expressamente prevista na LEP, é de difícil cumprimento prático em razão da ausênci...Questão 457941200472895Direito ConstitucionalEntre as características dos direitos e garantias fundamentais, qual estabelece que seu usufruto não é perecível com o passar do tempo?Questão 457941200767449Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201279165Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos....Questão 457941201439040Direito ConstitucionalSegundo o art. 216 da Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualment...Questão 457941201503215Direito ConstitucionalSobre as vedações impostas aos Deputados e Senadores pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201681336Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202010269Direito ConstitucionalEm relação aos métodos de interpretação constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.