Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200407787Nos termos da lei de processo administrativo disciplinar federal, caso o servidor público tenha atuado como perito no pr...1457941200407787Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: FINEPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Nos termos da lei de processo administrativo disciplinar federal, caso o servidor público tenha atuado como perito no processo administrativo, sua atuação como julgador no mesmo processo será Aadotada, por autorização especial. Bvedada, por impedimento. Cpermitida, por inexistir incompatibilidade. Dproibida, por suspeição. Eadmitida, por não causar prejuízo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181008Direito AdministrativoUm economista que assessora município sediado no estado de Mato Grosso busca alternativas de receitas extraordinárias diante das necessidades de inves...Questão 457941200620397Direito AdministrativoLeonardo, desde muito cedo, almeja assumir um cargo público e exercer suas funções nos rincões mais distantes do país, para devolver, através da solid...Questão 457941200969248Direito AdministrativoA administração pública do Estado Brasileiro estrutura-se em administração direta e indireta. Integram a administração indireta e são dotadas de perso...Questão 457941201103696Direito AdministrativoNos termos da Lei no 13.303/2016, em qualquer dos casos de dispensa pelo órgão de controle externo, se comprovado sobrepreço ou superfaturamento, resp...Questão 457941201222865Direito AdministrativoUm engenheiro trabalha no Ipea, coordenando um grupo de pesquisa sobre desenvolvimento nacional, buscando mapear as necessidades de obras essenciais n...Questão 457941201346219Direito AdministrativoNos termos da Lei no 13.303/2016, nas licitações, serão consideradas algumas diretrizes, dentre as quais a referente à aquisição de bens e serviços co...Questão 457941201426633Direito AdministrativoAo se estabelecer que o Estado deve perseguir o interesse público em detrimento do interesse privado, busca-se realizar, primacialmente, o princípio d...Questão 457941201472438Direito Administrativo. Responde(m) pelos danos que os agentes públicos de uma autarquia federal causem, nessa qualidade, a terceiros, em decorrência de condutas comissivas...Questão 457941201706696Direito AdministrativoNo ambiente contratual eminentemente privado, há possibilidade de controle realizado pelo Estado, que deve regular o conteúdo dos contratos de adesão,...Questão 457941202030367Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 13.303/2016, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista em algumas circunstân...