Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200407841Acerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública...1457941200407841Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Jardim de Piranhas - RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Sentença contra a Fazenda PúblicaAcerca do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, o Código de Processo Civil assevera que Anão ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito será acrescido de multa de dez por cento.Bo exequente deve apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito indicando o índice de correção adotado. Ctratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela fazenda executada não poderá ser objeto de cumprimento.Do exequente deve requerer que a Fazenda Pública apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito indicando o índice de correção adotado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122349Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, para as ações fundadas em direito de propriedade sobre imóveis, é compet...Questão 457941200345181Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os institutos da conexão e continência, à luz do Código de Processo Civil, é correto afirmar queQuestão 457941200348375Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015 sobre liquidação de sentença, é correto afirmar:Questão 457941200528725Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto à remessa necessária, o que sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição, o Código de Processo Civil estabelece queQuestão 457941200896391Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A ação monitória é um procedimento especial previsto nos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil de 2015. Trata-se de uma alternativa para uma p...Questão 457941201006138Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o processo no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei n.º 12.153/2009), é correto afirmar:Questão 457941201188457Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Pelo Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. É correto, ainda, afir...Questão 457941201206380Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da disciplina dos recursos, prevista no Título II do Código de Processo Civil,Questão 457941201681175Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a remessa necessária, prevista no artigo 496 do Código de Processo Civil (Lei Federal nº. 13.105/2015), o texto legal prevê, entre outras dispos...Questão 457941202038480Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação rescisória, à luz do disposto no Código de Processo Civil, é correto afirmar: