Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200407965Para os atos que apresentarem defeitos sanáveis, por decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse púb...1457941200407965Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosPara os atos que apresentarem defeitos sanáveis, por decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o art. 55 da Lei Federai n° 9.784/99 indica como solução a Aanulação.Btredestinação. Cconvalidação.Drevogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047887Direito AdministrativoNa hipótese de sociedade de propósito específico contratada encontrar-se em dificuldade financeira e sem plenas condições de gerir o objeto do contrat...Questão 457941200111245Direito AdministrativoO conteúdo material do ato administrativo, por meio do qual a Administração Pública cria, modifica ou comprova determinadas relações jurídicas que dig...Questão 457941200133103Direito AdministrativoA Caixa Econômica Federal e os Correios são exemplos de que tipo de organização?Questão 457941200355967Direito AdministrativoA revogação do ato administrativoQuestão 457941201087676Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito dos serviços públicos.Questão 457941201531632Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo disciplinar (PAD), com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941201591121Direito AdministrativoSegundo a Instrução Normativa MinC n° 11/2024, em seu artigo 56, “a metodologia de prestação de contas dos projetos incentivados com recursos do mecan...Questão 457941201788276Direito AdministrativoO princípio da _______________ nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para...Questão 457941201902245Direito AdministrativoSão estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor ...Questão 457941201953703Direito AdministrativoA atuação administrativa deve materializar-se de modo formal, seguindo uma ordenação lógica destinada a evitar a atuação abusiva do titular da competê...