Observe as afirmações sobre o tema ação penal: I) ...

Q: Observe as afirmações sobre o tema ação penal: I) As infrações penais ensejam a propositura de ação penal pública incondicionada, salvo previsão legal em sentido contrário. II) Arquivado o inquérito p

A) I e IV. | B) I, IV e V. | C) II e V. | D) II e III. | E) I e III.

Observe as afirmações sobre o tema ação penal: I) As infrações pena...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para DPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ação Penal Pública Condicionada à Representação, Causas de Extinção da Punibilidade, Ação Penal, Perdão do Ofendido, Ação Penal Privada Exclusiva, Ação Penal Pública Incondicionada.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 FGV🎯 DPE-RJ📚 Direito Penal

#Ação Penal Pública Condicionada à Representação#Causas de Extinção da Punibilidade#Ação Penal#Perdão do Ofendido#Ação Penal Privada Exclusiva#Ação Penal Pública Incondicionada

457941200407982

Observe as afirmações sobre o tema ação penal:

I) As infrações penais ensejam a propositura de ação penal pública incondicionada, salvo previsão legal em sentido contrário.

II) Arquivado o inquérito policial, o ofendido poderá propor ação penal privada subsidiária da pública.

III) A representação do ofendido é condição de procedibilidade para a ação penal pública condicionada à representação e deve observar a forma prevista em lei.

IV) Nos casos de ação penal privada, a renúncia ao direito de queixa aproveita a todos os supostos autores da infração penal.

V) O perdão do ofendido nos casos de ação penal privada é causa de extinção da punibilidade que se opera independentemente da aceitação do suposto autor da infração penal.

Quais dos itens contêm afirmações corretas?

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Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 FGV🎯 DPE-RJ📚 Direito Penal

#Ação Penal Pública Condicionada à Representação#Causas de Extinção da Punibilidade#Ação Penal#Perdão do Ofendido#Ação Penal Privada Exclusiva#Ação Penal Pública Incondicionada

457941200407982

Observe as afirmações sobre o tema ação penal:

I) As infrações penais ensejam a propositura de ação penal pública incondicionada, salvo previsão legal em sentido contrário.

II) Arquivado o inquérito policial, o ofendido poderá propor ação penal privada subsidiária da pública.

III) A representação do ofendido é condição de procedibilidade para a ação penal pública condicionada à representação e deve observar a forma prevista em lei.

IV) Nos casos de ação penal privada, a renúncia ao direito de queixa aproveita a todos os supostos autores da infração penal.

V) O perdão do ofendido nos casos de ação penal privada é causa de extinção da punibilidade que se opera independentemente da aceitação do suposto autor da infração penal.

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