Questões

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois da ciência da autoria do fato criminoso.

irretratável, como regra, nos crimes hediondos.

irretratável, depois de oferecida a denúncia.

retratável, até o recebimento da denúncia.

retratável, porém, apenas até 6 (seis) meses depois de cometido o fato criminoso.

I e III

I, II e III

I e II

II e III

deverá aguardar a manifestação da autoridade policial.

poderá promover a ação, ou por meio de queixa-crime ou por meio de representação, ao órgão ministerial.

deverá promover a ação por meio de representação ao órgão ministerial.

deverá promover ação por meio de queixa-crime.

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar. 

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;

prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;

depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;

prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato; 

O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa, não obsta ao prosseguimento da ação. 

O direito de queixa não pode ser exercido quando renunciado tacitamente. 

A representação será irretratável mesmo antes de oferecida a denúncia.

Para produzir efeitos, o perdão independe de aceitação pelo querelado.

O direito de queixa pode ser exercido mesmo depois de renunciado tacitamente.

Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

O ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do data em que se praticou a conduta delituosa, ainda que outro seja o momento do resultado.

II e V.

I e III.

II e IV.

III e V.

I e IV.

não seria possível a aplicação de qualquer benefício da Lei nº 9.099/95 em relação à mulher, por conta da vedação da Lei nº 11.340/06, mas seria cabível a aplicação do acordo de não persecução penal ao marido.

seria possível a aplicação de transação penal. 

caso o marido somente tivesse humilhado a mulher de modo a prejudicar seu pleno desenvolvimento, somente ele seria vítima de crime.

em caso de lesões corporais recíprocas entre marido e mulher, a natureza da ação penal é distinta. 

2, 1, 3, 4.

2, 3, 1, 4.

4, 3, 1, 2.

4, 1, 3, 2.

a fraude à execução.

o furto de coisa comum.

a alteração de limites.

o dano simples.