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À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.
As propostas de todos os licitantes estarão sujeitas às
mesmas regras e condições, na forma estabelecida
no edital.
À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item. Se não constar expressamente do edital, o valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contrataç...
À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.Nas ações de improbidade administrativa, haverá condenação em honorário...
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência, julgue o item, acerca dos poderes e deveres do administrador público.À luz da Constituição Federal...
Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Quando não surgirem licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas, a ...
De acordo com a Lei no 8.429/1992, julgue o item.Ao réu será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos de que trata a ação, mas sua recus...
Acerca do processo administrativo, julgue o item.As linhas de um devido processo legal administrativo, vinculante para toda a função público‑administr...
Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a se...
Considerando a Lei nº 8.429/1992, julgue o item.Não se configurará improbidade a mera nomeação ou a indicação política por parte dos detentores de man...
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. Todas as entidades criadas pela Administração Pública para ...
Acerca dos conhecimentos relacionados aos agentes públicos e aos poderes administrativos, julgue o item. O poder disciplinar tem sua incidência restri...