De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, hospedar criança ou adolescente
desacompanhado dos pais ou responsável, ou
sem autorização escrita desses ou da autoridade
judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere,
configura uma infração sujeita a multa.
Considerando esse contexto, qual medida pode
ser aplicada pela autoridade judiciária em caso de
reincidência comprovada em período inferior a
30 dias?