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Julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Qualquer interessado poderá requer...
Considere que a ANP autuou determinado infrator por ter violado lacre empregado, por ordem da fiscalização, para identificar equipamento. Nessa situaç...
O produtor de etanol deve certificar a qualidade de seus produtos em laboratório próprio ou contratado.
Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.É vedado restringir a licitação a empresas pré-qualifica...
Considerando aspectos diversos relacionados à Lei do Audiovisual (Lei n.º 8.685/1993), julgue os itens subsequentes. Na década de 90 do século passado...
Com relação à defesa civil, julgue o item seguinte.O plano diretor da defesa civil, uma das ferramentas do gerenciamento de desastres, visa implementa...
O prejuízo comprovadamente causado por parlamentar, servidor ou terceiros ao erário ou ao patrimônio da Câmara dos Deputados, tenha ele decorrido de a...
A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.Além de agentes político...
Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir. O Conselho Diretor do SERPRO é composto pelo presidente do con...
A respeito de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, julgue o item subsequente, de acordo com disposições da Lei n.º 8.987/1995. A c...