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Acerca do regime jurídico do imposto sobre serviços de qualquer natureza, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando as disposições da Constituição Federal quanto ao tema das contribuições socais, assinale a alternativa correta.
Quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Conforme as definições presentes na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que o tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito públic...
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens...
Dispõe o Código Tributário Nacional que:
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é tributo de competência da União. Contudo, os Municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o ITR po...
Conforme a legislação tributária vigente, no regime do Simples Nacional, o cálculo da obrigação tributária é baseado na receita bruta. Uma empresa enq...
De acordo com a Lei nº 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
Acerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gera...