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Analise as afirmações sobre o processo administrativo conforme Lei ...

📅 2025🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de João Alfredo - PE📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de João Alfredo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200408214
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021
Analise as afirmações sobre o processo administrativo conforme Lei 9.784/1999:

I. É composto por fases como instauração, instrução, decisão e recurso, regendo-se por princípios de ampla defesa e motivação.

II. A atuação das partes e da administração busca formalidades básicas que asseguram a validade dos atos.

III. Os atos praticados no processo dispensam fundamentação em princípios públicos, priorizando unicamente exigências de conveniência política.

IV. É admitida revisão dos atos, considerando a possibilidade de reexame das questões fáticas e jurídicas.


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