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“As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a ...
Analise as assertivas abaixo e após responda o que se pede: I. Realizada a citação o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. I...
Segundo a Lei de Ação Popular:
No tocante a execução de título extrajudicial contra a fazenda pública, é INCORRETO afirmar:
Analise os itens e assinale a alternativa correta: I. Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de susp...
Sobre a execução das obrigações de fazer e não fazer, aponte a alternativa INCORRETA:
De acordo com as regras relativas aos prazos processuais do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta:
A interpretação que, diante de uma incompatibilidade absoluta e irredutível entre dois preceitos legais ou entre um dispositivo de lei e um princípio ...
Acerca da prova documental, assinale a opção INCORRETA:
Acerca da jurisdição e da ação de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Ning...