Quanto à petição inicial da Execução Fiscal, é inc...

Q: Quanto à petição inicial da Execução Fiscal, é incorreto afirmar:

A) A petição inicial indicará apenas: o juiz a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para citação. | B) A petição inicial deverá ser instruída com a Certidão de Dívida Ativa. | C) A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa não poderão constituir um único documento, devendo haver a indicação de que a CDA segue em anexo. | D) A produção de provas pela Fazenda independe de requerimento na petição inicial. | E) O valor da causa indicado na petição inicial será correspondente ao valor da dívida indicado na CDA, acrescido dos encargos legais.

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Ano: 2019Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Maragogi - ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Procedimento Administrativo

Quanto à petição inicial da Execução Fiscal, é incorreto afirmar:

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