De acordo com a Lei 11.892/08, analise as assertivas e assinale a a...
🏢 INSTITUTO AOCP🎯 Colégio Pedro II📚 Legislação Federal
#Lei 11.892/2008 - Criação da Rede Federal e Institutos Federais
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Colégio Pedro II. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 11.892/2008 - Criação da Rede Federal e Institutos Federais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei 11.892/08, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O Colégio Pedro II é instituição federal de ensino, pluricurricular e multicampi, vinculada ao Ministério da Educação e especializada na oferta de educação básica e de licenciaturas.
II. O Colégio Pedro II possui natureza jurídica de empresa pública que, embora não seja detentora de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, possui autonomia didático-pedagógica e disciplinar.
III. O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.
IV. As unidades escolares que atualmente compõem a estrutura organizacional do Colégio Pedro II passam de forma automática, independentemente de qualquer formalidade, à condição de campi da instituição.