Quanto ao assunto da delegação e avocação,
explicitamente relacionado ao elemento competência
dos atos administrativos, assinale a opção correta,
conforme o preceito legal.
A É possível ato de delegação de competência genérico, desde que o órgão delegado seja
hierarquicamente subordinado ao órgão
delegante.
B Em caso de impetração de mandado de
segurança em face de ato praticado por
delegação, o agente delegante deverá figurar
como autoridade coatora, uma vez que a
delegação não implica em renúncia de
competência.
C Um órgão colegiado poderá delegar parte de sua competência a seu presidente quanto for
conveniente, em razão de circunstâncias de
índole jurídica, em não havendo impedimento
legal.
D A avocação de competência, assim como a delegação, são espécies de alteração de
competência superveniente, de caráter
temporário, sendo possível quando não houver
impedimento legal. Em caso de renúncia de
competência de subordinado, o superior
hierárquico se torna automaticamente
competente para a prática do ato, por expressa
determinação legal.
E A avocação de competência, que consiste na regra, é permitida a órgão hierarquicamente
inferior, prescindindo de justificação quanto à
relevância dos motivos que levaram a autoridade
superior à prática de tal ato.