A Administração Pública concedeu a Marcelo part...

457941200409028

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos

A Administração Pública concedeu a Marcelo particular, determinada licença. Porém, após a concessão constatou-se que ele não preenchia integralmente os requisitos legais necessários. Considerando a natureza do vício identificado e, independente do tempo decorrido entre a constatação do vício e a concessão da licença, o caso fictício narrado trata-se de hipótese de:

Manutenção da homologação do ato pelo superior hierárquico com base no princípio da economia processual.

Vício de legalidade, cabendo a anulação do ato, sendo passível de controle judicial.

Confisco em que, caso a autoridade competente constate o não preenchimento dos requisitos legais necessários, declara a convalidação do ato.

Revogação do ato administrativo em questão, com base no princípio da discricionariedade independente de contestação da parte interessada.

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Manutenção da homologação do ato pelo superior hierárquico com base no princípio da economia processual.

Vício de legalidade, cabendo a anulação do ato, sendo passível de controle judicial.

Confisco em que, caso a autoridade competente constate o não preenchimento dos requisitos legais necessários, declara a convalidação do ato.

Revogação do ato administrativo em questão, com base no princípio da discricionariedade independente de contestação da parte interessada.

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