Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200409061Analise as assertivas que seguem sobre a competência tributária para cobrança de ITBI, sua imunidade e incidências, indi...1457941200409061Ano: 2019Banca: PUC-PROrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisAnalise as assertivas que seguem sobre a competência tributária para cobrança de ITBI, sua imunidade e incidências, indicando a opção CORRETA. ASe o objeto preponderante do contrato social da pessoa jurídica que recebeu imóvel como integralização de capital for de compra e venda de imóvel, após mais de 2 anos da sua aquisição, incidirá ITBI. BNa cessão gratuita de bem móvel, incide ITBI. CNão se paga ITBI quanto aos valores da acessão física do imóvel. DO ITBI é imune para a compra e venda de direitos sobre bens móveis.EO ITBI não incide na desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica para os mesmos alienantes que a integralizaram em pagamento de capital social nela subscrito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296773Direito TributárioCom base na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Tributário e na jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supr...Questão 457941200436167Direito TributárioAcerca do Pagamento Indevido é CORRETO afirmar que: I. A compensação realizada pelo sujeito passivo no término do procedimento administrativo fiscal a...Questão 457941200503291Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, na Lei Complementar Municipal n.º 677/2007, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200859328Direito TributárioA Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Códig o Tributário Nacional), dispõe, quanto ao fato gerador, que:Questão 457941201155959Direito TributárioSobre a prescrição e decadência no Direito Tributário é CORRETO afirmar: I. Anulado por vício formal determinado lançamento e em se tratando de prazo ...Questão 457941201235823Direito TributárioAcerca das disposições sobre o crédito tributário no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201416558Direito TributárioSobre a imunidade tributária, é CORRETO afirmar: I. A imunidade recíproca das entidades políticas pode ser estendida às autarquias e às fundações inst...Questão 457941201801018Direito TributárioEm relação às imunidades tributárias, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201806126Direito TributárioEm relação às taxas e arrecadações de Municípios, analise e marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201841244Direito TributárioA Súmula Vinculante n.º 8 enuncia que “são inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei ...