A Administração Pública editou ato administrativo favorável ao
servidor público Dexter, com o pagamento de dois benefícios
remuneratórios. Contudo, apurou-se, posteriormente, que o
agente público fazia jus a, apenas, um dos benefícios concedidos.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
A verificando-se o vício em um dos objetos do ato
administrativo, a Administração Pública poderá convalidá-lo,
por meio da reforma, afastando o objeto inválido e mantendo
incólume o objeto válido, desde que não acarrete lesão ao
interesse público e prejuízos a terceiros;
B verificando-se o vício em um dos objetos do ato
administrativo, a Administração Pública poderá convalidá-lo,
por meio da ratificação, afastando o objeto inválido e
mantendo incólume o objeto válido, desde que não acarrete
lesão ao interesse público e prejuízos a terceiros;
C verificando-se o vício em um dos objetos do ato
administrativo, caso reste demonstrada a culpa da
Administração Pública, o servidor público fará jus aos dois
benefícios concedidos, não podendo ser prejudicado pelo
erro do ente estatal;
D verificando-se o vício em um dos objetos do ato
administrativo, a Administração Pública poderá convalidá-lo,
por meio da conversão, afastando o objeto inválido e
mantendo incólume o objeto válido, desde que não acarrete
lesão ao interesse público e prejuízos a terceiros;
E verificando-se o vício em um dos objetos do ato
administrativo, a Administração Pública deverá anulá-lo, com
base no princípio da autotutela, porquanto do ato ilegal não
se originam direitos.