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É correto afirmar que os bens públicos são gravados de
Suponha que uma autoridade do Município tenha conhecimento de fato que caracteriza indícios de ato de improbidade. Nessa situação hipotética, com a fi...
A respeito das cláusulas exorbitantes, com base na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que
Uma das formas de controle da Administração Pública é o chamado “controle administrativo”, baseado na ideia de autotutela. Neste sentido, é correto af...
Maria, servidora pública, comprovou o preenchimento de todos os requisitos para obter a progressão funcional prevista em lei. No entanto, seu pedido f...
Acerca do controle externo da Administração Pública, é correto afirmar:
Sormena é servidora pública federal, mas detectou-se que ela está acumulando ilegalmente o seu cargo público de provimento efetivo com um emprego públ...
Considere a seguinte situação hipotética: Lei Municipal é aprovada concedendo a revisão geral anual, prevista na Constituição Federal, para todos os s...
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, as dívidas não contratuais de empresas estatais prestadoras de serviços públicos essenciais, não dedicadas à e...
São exemplos respectivamente de desconcentração e descentralização administrativas: