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Leia as assertivas abaixo sobre tributos e assinale a(s) correta(s): I - A obrigação principal surge com a ocorrência do...

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457941200409512
Ano: 2010Banca: PaqTcPBOrganização: Prefeitura de Patos - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Leia as assertivas abaixo sobre tributos e assinale a(s) correta(s):

I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

II - A obrigação acessória decorrente da legislação tributária tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III - A obrigação acessória não se converte em obrigação principal.

IV - Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

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