Leia as assertivas abaixo sobre tributos e assinale a(s) correta(s)...
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca PaqTcPB no concurso para Prefeitura de Patos - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Evento Tributário, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 PaqTcPB🎯 Prefeitura de Patos - PB📚 Direito Tributário
Leia as assertivas abaixo sobre tributos e assinale a(s) correta(s):
I - A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
II - A obrigação acessória decorrente da legislação tributária tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
III - A obrigação acessória não se converte em obrigação principal.
IV - Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.