Muitos municípios brasileiros (cerca de 31,6%) são
regidos por um instrumento básico de desenvolvimento, o
chamado Plano Diretor. Sua principal finalidade é orientar a
construção dos espaços urbanos e rurais. Tendo isto em
vista, podemos afirmar que o
I. Estatuto da Cidade pode ser considerado o principal marco
legal para o desenvolvimento das cidades juntamente com a
Constituição de 1988.
II. planejamento urbano restringe-se apenas aos aspectos
físicos e territoriais, encarando o ordenamento do território
como objetivo para cumprir objetivos maiores.
III. Plano Diretor deve ter como objetivo distribuir os riscos e
benefícios da urbanização, induzindo um desenvolvimento
mais incluso e sustentável.
IV. Plano Diretor deve abranger o território do município como
um todo. Não está restrito a bairros ou partes específicas da
cidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS: