Os Entes Públicos devem realizar a compra de bens e contratação de serviços através das licitações, ressalvados os casos...

A característica dos atos administrativos em que a Administração pode exigir o cumprimento do ato, não podendo os administrados recusar-se a cumprir o...

As Parcerias Público-Privadas (PPPs) são instrumentos que permitem a cooperação entre o setor público e a iniciativa privada para a realização de proj...

Rios, praças, ruas e estradas são bens públicos:

Entender a Administração Pública é essencial para qualquer profissional que interaja com estruturas governamentais. Nesse sentido, é CORRETO afirmar q...

Nos processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, deve ser apurado o valor estimado da contratação. Assinale a úni...

Segundo o Art. 10 da Lei nº 8.429 de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário: I - Conceder benefício administrativ...

Leia o excerto abaixo:“O princípio da ____________ envolve a divulgação de informações pela Administração Pública. Esse princípio tem a finalidade de ...

É correto afirmar ser um ato administrativo punitivo:

Leia o trecho e assinale a alternativa que preencha a lacuna abaixo corretamente: “O princípio da _____________________________ passa a ser aplicado n...

São princípios do Direito Administrativo: I - Princípio da legalidade. II - Princípio da impessoalidade. III - Princípio da técnica jurídica. IV - Pri...