As alterações no Estatuto da Criança e do Adolesce...

Q: As alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representam um avanço na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Os profissionais da educação desempenha

A) A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. | B) É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. | C) As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes e que recebem recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada seis meses. | D) É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente através da promoção e realização de campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral e a difusão dessa normativa e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, incluídos os canais de denúncia existentes.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

As alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representam um avanço na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Os profissionais da educação desempenham um papel fundamental nesse processo, sendo responsáveis por promover um ambiente seguro, acolhedor e inclusivo, além de estarem atentos às novas diretrizes estabelecidas pela lei. Trata-se de uma importante alteração em 2024:

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