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As alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representam um avanço na proteção e garantia dos direitos da...

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457941200409792
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
As alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representam um avanço na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Os profissionais da educação desempenham um papel fundamental nesse processo, sendo responsáveis por promover um ambiente seguro, acolhedor e inclusivo, além de estarem atentos às novas diretrizes estabelecidas pela lei. Trata-se de uma importante alteração em 2024:
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