Uma instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central do Brasil...
🏢 CESGRANRIO🎯 BACEN📚 Direito Penal
#Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986#Legislação Penal Especial
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESGRANRIO no concurso para BACEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986, Legislação Penal Especial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Uma instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central do Brasil foi vitima de informações falsas sobre seu estado de liquidez, por meio de remessa de cartas e de mensagens eletrônicas para diversos meios de comunicação. Após descoberto o autor do crime, foi instaurado inquérito policial que concluiu por seu indiciamento, sendo oferecida denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Juiz. O autor do ilícito veio a ser condenado pela caracterização de crime contra o sistema financeiro nacional. Com base nesses dados, afirma-se que
I - o crime praticado foi de gestão fraudulenta;
II - a hipótese descrita não está tipificada na lei especial;
III - há responsabilidade penal objetiva do autor;
IV - o delito caracterizado foi de divulgação de informação falsa;
V - o crime em tela somente pode ocorrer mediante apresentação de queixa.