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Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986
Acerca de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública, julgue o item a seguir.
A realização de operação de crédito externo sem autorização
legislativa, tipificada como crime contra as finanças públicas,
constitui crime de colarinho-branco.
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986 | Legislação Penal Especial
Quanto aos crimes contra o sistema financeiro nacional
(Lei nº 7.492/1986), assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986 | Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei no
7.492/1986 – Crimes contra o Sistema
Financeiro Nacional.
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986 | Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei n° 7.492/1986, quando o crime tiver
sido praticado no âmbito de atividade sujeita à disciplina
e à fiscalização da CVM, essa autarquia poderá requerer,
no processo, o seu ingresso como
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986 | Legislação Penal Especial
Acerca dos crimes previstos na Lei n.º 7.492/1986, assinale a
opção correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986
Com relação à delação premiada, prevista na Lei n.º 7.492/1986,
assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986 | Legislação Penal Especial
Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue.
Todos os crimes cometidos contra o sistema financeiro
nacional que estiverem previstos na Lei n.º 7.492/1986 são
de competência da justiça federal.
Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986 | Legislação Penal Especial
Salazar, rico comerciante, apresenta documentação falsa junto à Caixa Econômica Federal com a fi nalidade de obter fi nanciamento para a aquisição de apartamento em programa federal que privilegia as pessoas de baixa renda que não possuem imóveis próprios. Assim, Salazar apresenta certidão falsa de que não possui outro imóvel. Também, na mesma oportunidade, apresenta contracheque falso que indica ter renda de dois salários-mínimos. À luz do previsto nos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e nos Crimes contra o Patrimônio, julgue os itens abaixo assinalando o correto.
I. Salazar ao obter, mediante fraude, fi nanciamento em instituição fi nanceira comete crime previsto na Lei n. 7.492/86 (Lei dos Crimes do Colarinho Branco);
II. Salazar comete o crime de furto mediante fraude;
III. Salazar comete o crime de estelionato;
IV. Salazar comete o crime de apropriação indébita.
I. Salazar ao obter, mediante fraude, fi nanciamento em instituição fi nanceira comete crime previsto na Lei n. 7.492/86 (Lei dos Crimes do Colarinho Branco);
II. Salazar comete o crime de furto mediante fraude;
III. Salazar comete o crime de estelionato;
IV. Salazar comete o crime de apropriação indébita.
Ano: 2016Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986 | Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990
Se um indivíduo é flagrado entrando
com R$ 100.000,00 (cem mil reais) em
dinheiro no território nacional, pode-se dizer
que:
Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Lei nº 7.492/1986 | Legislação Penal Especial
O crime de “gerir fraudulentamente instituição financeira”,
previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/1986, tem a seguinte
característica: