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ERRADO

CERTO

Na hipótese de crimes cometidos em concurso de pessoas, o coautor ou partícipe, que por meio de confissão espontânea revelar à autoridade policial toda a trama delituosa, terá reconhecida a extinção de sua punibilidade.

Para fins de responsabilidade penal, equiparam-se aos administradores de instituição financeira o interventor, o liquidante, o síndico, os diretores e os sócios da pessoa jurídica.

Os crimes previstos na Lei são de competência da Justiça Estadual, definindo-se a competência territorial pelo local onde a instituição financeira mantém a sua sede ou matriz.

Equipara-se, nos termos da Lei, às instituições financeiras a pessoa física que exerça, ainda que de modo eventual, quaisquer de suas atividades típicas, tais como a captação ou intermediação de recursos financeiros de terceiros.

Constitui crime, independentemente do valor, a manutenção no exterior de depósitos não declarados à repartição federal competente.

a origem da instituição, quer pública ou privada, é irrelevante para tipificar o crime descrito.

o crime descrito implica a necessidade de que recursos públicos estejam envolvidos para ser tipificado.

somente os mútuos bancários, em sentido estrito, caracterizam o delito em foco.

a pena cominada é a mesma, seja em instituição privada ou pública, em fatos dessa natureza.

a obtenção de crédito fraudulentamente, mediante leasing, não caracteriza crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

Constitui crime manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação.

O interventor, o síndico e o liquidante não podem ser penalmente equiparados a administradores de instituição financeira, ou seja, não podem responder penalmente.

Considera-se crime imprimir, reproduzir ou, de qualquer modo, fabricar ou pôr em circulação, ainda que com autorização escrita da sociedade emissora, certificado, cautela ou outro documento representativo de título ou valor mobiliário.

Os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional são de competência da Justiça Estadual.

Nos crimes contra o sistema financeiro, não é admitida a delação premiada como forma de redução de pena.

ERRADO

CERTO

CERTO

ERRADO

cometerá crime que deverá ser processado e julgado pela justiça estadual.

não poderá ser vítima da decretação de prisão preventiva no curso do processo.

cometerá crime cuja ação penal será promovida pelo MPF.

terá sua pena aumentada de um terço, se a gestão tiver sido temerária.

responderá por crime, ainda que tenha agido culposamente.

A instituição financeira realiza operações financeiras com o intuito de enganar acionistas e terceiros.

A instituição financeira engana clientes em operações de investimentos no mercado de capitais.

A instituição financeira omite lucros em seus balanços financeiros.

A instituição financeira realiza operações de câmbio sem a devida autorização do Banco Central.